Instrução Normativa RFB nº 2.297, de 11 de dezembro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). Texto publicado em 15/12/2025 às 7h37m.
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