ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004 - Altera os arts. 22, 23 e o § 3º do art. 52 da Orientação Normativa nº 03, de 12 de agosto de 2004 (regras de transição a serem observadas na concessão de aposentadorias normais e especiais e aposentadoria do professor). Texto publicado em 10/9/2004 às 0h00m.
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