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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS
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Pergunta n° 10077, postada em 27/2/2007, às 18:27
Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)
A empresa está comprando vários ítens para premiar os vendedores que atingirem as metas... Tais compras serão contabilizadas como estoques para Prêmios ou Brindes visto que não se sabe quando serão entregues... Perguntas:- Todas as compras terão incidência de ICMS uma vez que estornarei na nota fiscal emitida no momento de entregar o Prêmio. A nota fiscal é obrigatória ou há outro documento aceito pelo Fisco? Temos filiais por vários estados, e os prêmios serão entregues em cada filial, esta legislação diverge? Há problemas se eu quiser emitir a nota fiscal para melhor controlar a baixa efetiva do estoque para despesas (que serão indedutíveis), visto que trata-se de mera liberalidade não estendida a todos... Entendo que não haverá tributação de IR visto que de acordo com o artigo 677 do RIR, HAVERIA incidência se houvesse concurso ou sorteio, e neste caso está se cumprindo meta.... Isto está correto? Grata.
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