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PERGUNTA: CESSÃO DE CRÉDITO
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Pergunta n° 10103, postada em 1/3/2007, às 17:39
Autor(a): *** (Goiania - GO)
Boa Tarde... Estou recebendo o principal e juros de um contrato de mútuo de uma empresa que tem como representante legal o mesmo sócio. O pagamento da Mutuária se faz por meio de uma Cessão de Crédito junto a uma massa falida de Banco (BBC). Gostaria de saber se devo pagar o IR e IOF sobre os rendimentos no vencimento do contrato, ou o se o rendimento só será fato gerador a partir do momento que eu receber os Créditos com o (BBC). Não tenho financiamento em bancos, somente Contratos de Leasing, seria esse também indedutível para efeito do cálculo dos impostos, conforme reza Art 299 do Decreto 3.000/99 (RIR).
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