Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LUCRO PRESUMIDO
-
Pergunta n° 10665, postada em 17/4/2007, às 09:29
Autor(a): *** (Manaus - AM)
Há algum tempo, solicitei esclarecimentos sobre a Distribuição de Lucros no sistema de Lucro Presumido e me foi enviada uma matéria com base art. 10 da Lei nº 9.249/95, incorporado ao art. 662 do Decreto nº 3.000/99 (RIR/99), normatizado pelo art. 48 da IN SRF nº 93/97, com esclarecimentos do ADN Cosit nº 4/96, onde o Lucro Distribuível é o resultado dos cálculos da Base de Cálculo do IRPJ, subtraído dos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL Devidos. Agora, pedí esclarecimentos sobre a Distribuição de Lucros no sistema de SIMPLES e me foi enviada uma matéria com base no art. 10 da Lei nº 9.249/95 (mesma Lei) e INs SRF nº 11 e 93, de 1996 e 1997, respectivamente, onde o Lucro Distribuível, tanto do sistema SIMPLES quanto do LUCRO PRESUMIDO, é simplesmente o resultado do Lucro Líquido Apurado. Peço que me esclareçam porque a diferença entre os dois cálculos. Será porque a primeira é aplicada a Empresas que utilizam o sistema de Caixa e a segunda é para as Empresas que utilizam o sistema de Lançamentos Contábeis?
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
