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PERGUNTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERM
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Pergunta n° 10818, postada em 2/5/2007, às 11:24
Autor(a): *** (Fortaleza - CE)
Caros, a minha pergunta refere-se ao contrato de prestação de serviços de promotora de vendas,existe algum modelo que o caracterize sem vinculo empregaticio, tendo em vista ser esta a necessidade do empresario,ou seja, contratar sem vinculo CLT. O contratado estando registrado na prefeitura para fins do ISS, e inscrito no INSS, e a empresa efetivando as retençoes com os seus devidos recolhimentos, estará legal? Aguardo resposta o mais breve. Atenciosamente.
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