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PERGUNTA: INCIDENCIA DAS FALTAS NO 13° SALÁRIO - RESCISÃO
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Pergunta n° 11101, postada em 25/5/2007, às 15:54
Autor(a): *** (Conceição Do Araguaia - PA)
Temos a seguinte situação: Um empregado foi admitido em 01/01/03, e foi afastado do serviço por motivo de doença no período de 01/10/03 a 31/12/2006. Depois do vencimento do mesmo, o funcionário não retornou mais a empresa, tendo assim faltas não justificadas, e em 24/06/2007 o funcionário pediu demissão. Gostaria de saber, quais os direitos trabalhista do funcionário: 1. 13° salário proporcional de 01/01/2003 a 15/10/2003? (15 dias afastados e pagos pela empresa) 2. 13° salário proporcional de 01/01/07 a 24/05/2007? (Ele faltou este período) 3. Férias de 01/01/03 a 30/09/2007? 4. Férias de 01/01/07 a 24/05/2007? 5. 1/3 sobre férias?
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