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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: REGIME DE TRABALHO
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Pergunta n° 11201, postada em 5/6/2007, às 15:56
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Consultoria, Boa tarde, Temos um determinado funcionário que foi admitido na Empresa – XX Ltda em 01/05/2005 na função de Auxiliar de Serviços Gerais conforme Regime CLT, cumprindo jornada de trabalho de 08:30 as 17:30 com descanso semanal aos sábados e domingos e intervalos de 01:00 hora para almoço. No entanto, este funcionário não está trabalhando nas instalações da empresa XX Ltda, ou seja, ele está trabalhando nas instalações de uma Fazenda localizada no município de Luziânia – GO que é um dos imóveis da empresa XX Ltda. O imóvel está em nome da Pessoa Jurídica da empresa XX e não possui fins comerciais. O imóvel é tido para lazer dos diretores e dos empregados. As questões a serem levantadas são: 1) O funcionário pode estar contratado pela Empresa XX Ltda conforme regime CLT - empresa urbana e prestar serviço na área rural? 2) Qual o modelo de regime correto a ser adotado para com esse funcionário? Poderá ser empregado doméstico ? 3) Quais os riscos trabalhistas que a empresa está correndo em manter o contrato do funcionário da forma como está?
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