Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AFASTAMENTO INSS
-
Pergunta n° 11270, postada em 12/6/2007, às 16:58
Autor(a): *** (Siderópolis - SC)
Temos um funcionário onde o mesmo se afastou pela previdência social, por doença(operado-hérnia de disco) nos períodos de 14/06/2001 a 10/01/2002 e 03/05/2002 a 30/03/2007. Porém o mesmo ganhou alta do INSS em 30/03/2007, entrou com dois pedidos de prorrogação de benefício 02/05/2007 e outro em 18/05/2007, onde os dois pedidos foram negados. Assim o funcionários voltou ao trabalho, em 12/06/2007, porém não tem condições de trabalhar. A convenção coletiva da o direito ao funcionário de estabilidade de 60 dias após a alta médica, a pergunta é: 1) A empresa pode dar aviso prévio trabalhado em 12/07/2007, onde correrão juntos, os 30 (trinta) dias de aviso e o restante da estabilidade? 2) A empresa pode dar aviso prévio indenizado em 12/07/2007, onde o aviso refletirá 30 dias para frente, e também corresponderá ao restante da estabilidade? 3) Ou a empresa só pode conceder o aviso após a estabilidade? 4) A empresa pode encaminhar novamente este funcionário para o INSS, com um pedido de beneficio normal? Porém não pagará os 15 dias de atestado. 5) A empresa e o médico, podem juntos encaminhar algum tipo de correspondência, ou fazer algum contato junto ao INSS, para reforçar a incapacidade do funcionário. 6) Ou ainda solicitamos alguma orientação referente o relato, com embasamento legal. Sem mais, Cristiane.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
