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PERGUNTA: CONTRATO LOCAÇÃO MOTO
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Pergunta n° 12807, postada em 24/9/2007, às 11:19
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Srs. Consultores, Temos um cliente que atua na área de comercialização de alimentos, cuja parte dos produtos vendidos se dá por meio de tele-entrega. Para o serviço de tele-entrega, nosso cliente mantém contrato com diversos motoqueiros, que utilizam suas motos para realizarem os respectivos serviços. Os veículos em questão são disponibilizados à empresa, mediante contrato de locação. Em suma, a empresa mantém dois contratos. Um denominado contrato de trabalho com vínculo empregatício regido pela CLT, e outro denominado Contrato de Locação de bem móvel ( motocicleta ). No que tange ao primeiro nada há que se indagar, entretanto, no que concerne ao segundo, nosso cliente entende necessária a reformulação do pacto inicialmente firmado, haja vista que atualmente o contrato remunera o proprietário do veículo por período e não por outros critérios que pudessem assegurar à contratante a eficiência que a mesma necessita e deseja. Nesse sentido, nosso cliente tem observado que a remuneração por período vulnerabiliza a eficiência do serviço prestado à sua freguesia, motivo pelo qual pretende alterar a forma de remuneração da mencionada locação, deixando de ser por período e passando a ser por entrega. Todavia, em que pese as partes manterem dois contratos distintos, indaga-nos nosso cliente, se a alteração no contrato de locação que passará a ser remunerado não por período, mas sim por entrega, poderá causar reflexo no contrato laboral mantido com os mesmos, e ainda, se a forma de remuneração a ser adotada (por entrega), poderá legitimar o os locadores ao pleito de verbas relativas à produtividade e comissionamento ? Desde já, agradecemos antecipadamente, Alessandra Reis
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