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PERGUNTA: PER/DCOMP RETIFICADORA - NOTIFICAÇÃO
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Pergunta n° 12848, postada em 26/9/2007, às 13:59
Autor(a): *** ( - )
Bom dia, O caso é: Fizemos uma Per/Dcomp para compensação de IRPJ com Saldo Negativo de IRPJ. Acontece que entregamos fora do prazo s/ calcular juros s/ o crédito e também s/o débito. Para não correr o risco de cobrança de juros por parte do Fisco, resolvemos fazer uma Per/Dcomp Retificadora (corrigindo o crédito e o débito até a data de entrega da Original)- não mudamos o valor do débito "principal" mas incluímos o valor de juros. (não vamos incluir a multa) Perguntas: 1-) A Receita considera como "aumento do valor do débito" mesmo que não ocorra aumento do "principal" ? 2-) Já recebemos uma notificação, mas não sabemos se foi por ter incluído o valor dos juros s/ um débito ou por ter aumentado em R$0,01 o valor do principal em outro débito. Já fomos no SEORT mas não recebemos uma resposta clara. Disseram que foi as 2 coisas. 3-) Recebemos a orientação informal no SEORT de retificar novamente, sem alterar o valor do "débito total" informado na Dcomp Original, fazendo uma proporcionalização da seguinte forma: diminuir o Valor do Principal (incluindo os juros devidos). Em seguida enviar uma Per/Dcomp para complementar a compensação do débito, incluindo juros até a data de entrega. Gostaria de saber o que vocês acham da orientação acima. Já fiz o teste no sistema e até sobra um pouco de crédito.
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