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PERGUNTA: VENDA SOB CONSIGNAÇÃO MERCANTIL!!
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Pergunta n° 12910, postada em 1/10/2007, às 16:35
Autor(a): *** (Sao Sebastiao - SP)
Boa Tarde, O empresário ao receber um veículo usado de particular (pessoa física) em consignação, como deverá proceder a sua escrituração fiscal? No caso da sua venda, utilizando a legislação do estado de SÃO PAULO, como se dará a tributação do ICMS (base de cálculo, legislação)?? Favor, se possível, dar exemplos práticos. E quanto aos demais impostos federais..Qual será a base de cálculo para a sua efetiva tributação...?? A empresa optante pelo lucro presumido poderá utilizar a tabela com redução da base de cálculo para áquelas empresas com faturamento até R$ 120.000,00 ao ano?..Nesse caso, qual o conceito desse faturamento: a receita bruta do montante da operação de venda ou a diferença entre a alienação e o custo de aquisição que é justamente a base de cálculo para a sua efetiva tributação?
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