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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 18/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL - OUTRAS RECEITAS

  • Pergunta n° 13164, postada em 25/10/2007, às 10:35

    Autor(a): *** ( - )

    O art. 3º da LC 123/06, decreve como receita bruta "considera-se receita bruta (...) o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos" sobre o qual incidirá uma determinada alíquota. Como será a tributação das outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos etc., sabendo que as mesmas não integram a base de cálculo do Simples Nacional por falta de previsão legal?

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