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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CONVENCIONAL
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Pergunta n° 13345, postada em 14/11/2007, às 10:30
Autor(a): *** (Santo Andre - SP)
O SINCOMERCIO - SINDICATO DO COM. VAREJISTA DO ABC , no estado de SP, ESTA COBRANDO DAS EMPRESAS CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL CONVENCIONAL, REF. VIGENCIA DE 10/2007 A 09/2008. ESTA COBRANÇA É ESCALONADA PELO Nº DE EMPREGADOS EXISTENTES NA EMPRESA, CASO SEJA MICRO O VALOR E DE r$ 87,00, SE FORM EPP O VALOR E DE R$ 107,00, QUE SEGUNDO O SINDICATO FOI DEFINIDA NA AGE DE 12/09/2007 .PERGUNTO QUAL A LEGALIDADE DESTA COBRANÇA?QUAL A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO JUJDICIAL , CASO A EMPRESA NÃO EFETUE O PAGAMENTO.QUAL A POSSIBILIDADE DA EMPRESA SER CONDENADA JUDICIALMENTE A PAGÁ-LA?
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