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PERGUNTA: AVISO PRÉVIO - AUXÍLIO DOENÇA X ESTABILIDADE
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Pergunta n° 13617, postada em 13/12/2007, às 14:26
Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)
Boa Tarde. A empresa irá encerrar as atividades no final do ano de 2007 e deu aviso prévio em 02/12/2007 a todos seus funcionários (contratados em 02/07/2007). Um empregado em 12/12/2007 fora operar de cálculo renal. (não era emergência mas o aviso da operação chegou no dia 05/12/2007). Pegunto: 1)Se o prazo do auxílio doença for superior aos 15 dias que são de responsabilidade da empresa qual a data de sua rescisão? 2)O fato do empregado esta em auxílio doença, não por acidente de trabalho ou originada pelo o mesmo, poderá o empregado solicitar "estabilidade"? 3)A estabilidade de um funcionário, por auxílio doença, pode ser solicitada a uma empresa que esta encerrando suas atividades? No aguardo, Eliane Alves
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