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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIPJ-IMPOSTO INCIDENTES S/NFS/ALÍQUOTAS DE TRIBUT.
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Pergunta n° 13827, postada em 8/1/2008, às 17:23
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Srs.consultores, Peço-lhes, por gentileza,auxiliar-me no caso abaixo: Estou fechando um contrato de prestação de serviços para regularização e manutenção contábil de Uma empresa- constituida em 17/08/2001- cnae fiscal- 4921-3/01 e 4923-0/02- Objeto social: Prestação de serviços de Translado de Executivos, Artistas e Assemelhados estritamente dentro do Município e locação de veículos de passageiros, com motorista, dentro do Município. Desde 2001 (data da constituição)o contador antigo fez o recolhimento do darf simples- calculando-se 6% s/ o faturamento e entregou DECLARAÇÃO DE PJ SIMPLIFICADA.Consequentemente não recolheu o ISS para a Prefeitura de São Paulo, que seria 5% sobre o faturamento mensal,pois o ISS estaria embutido no DARF SIMPLES; além de transmitir as DES (sem movimento), que está incorreto. Conforme Pesquisa efetuada em 21/12/2007, junto a SRF constou que a empresa nunca foi optante pelo simples e não migrou para o simples nacional. Ao meu ver ela deveria recolher todos os tributos de (lucro presumido). PIS/COFINS/IRPJ E CSLL. Pergunta-se: 1. Qual seriam as alíquotas para recolhimento dos impostos? PIS - seria 0,65% COFINS - SERIA 3%? CSLL- SERIA 2,88%? IRPJ - SERIA 2,4%? 2. deve ser efetuada a retenção de 1,5% de IRRF em cada NFS emitida? 3. deve ser efetuada a retenção dos 4,65% (PIS COFINS E CSRF) em cada NFS emitida? 4.Se a alíquota do IRPJ for de 2,4% s/ cada NFS emitida, deduzindo-se o 1,5 % (caso seja necessária a retenção), o que fazer com os DARFs SIMPLES já recolhidos? 4.Deve ser feita Declarações retificadoras desde a época da constituição? 5. inclusive transmissão de DCTFs e DACON? 6. Deve ser feita DES retificadoras para a Prefeitura desde a época da constiuição? 6. o sócio administrador da empresa, participa de outra empresa não optante pelo simples com 33% do capital e a soma do faturamento de ambas as empresas não ultrapassa 2.400.000,00, Após sanar esses problemas existentes a primeira empresa, constiuida em 2001,pode fazer a opção pelo simples nacional? por gentileza, se possivel, gostaria que enviassem o embasamento legal. grata. DIRCE.
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