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PERGUNTA: ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
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Pergunta n° 14570, postada em 11/3/2008, às 10:58
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Bom dia. Um funcionário foi contratado em 01/10/2007, para trabalhar 20 horas semanais (4h X 5 dias), com o salário de R$ 457,00 por mês. Agora por mútuo consentimento da empresa e do funcionário, eles pretendem alterar o contrato de trabalho para: a jornada de trabalho passará a ser 44 horas semanais (08:45h X 5 dias) e o salário passará a ser R$ 800,00 por mês. Pergunto: 1- Se a alteração acontecer dessa forma, resutará algum prejuízo ao funcionário? 2-Deverá ser emitido algum documento? Qual? 3- Qual o procedimento a ser adorado para que a empresa tenha respaudo legal? ATT, Adeilton Alves.
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