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PERGUNTA: FERIAS NA DEMISSAO POR JUSTA CAUSA
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Pergunta n° 14677, postada em 18/3/2008, às 23:43
Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)
UM FUNCIONARIO DEMITIDO POR JUSTA CAUSA COM 11 MESES DE SERVIÇO. TEM DIREITO AS FERIAS PROPORCIONAIS? NA MINHA CIDADE UM SINDICATO ALEGA QUE O MESMO NAO TEM DIREITO, E OUTRO DE OUTRA CATEGORIA EXIGE ESTE PAGAMENTO ALEGANDO HAVER UM ATO DECLARATORIO DO ANO DE 2001 NO QUAL ,CONSTA QUE E DEVIDA AS REFERIDAS FERIAS. QUAL DO DOIS TEM RAZAO? ONDE ENCONTRO A BASE LEGAL DESTE ASSUNTO. CRTO DE SEU PRONTO ATENDIMENTO, DESDE JA AGRADECO ATENCIOSAMENTE.
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