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PERGUNTA: RESSARCIMENTO DE IMPOSTO DE MERCADORIA ROUBADA
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Pergunta n° 15166, postada em 17/4/2008, às 20:35
Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)
Parceiros do site ``Contador Perito`` Uma distribuidora de medicamentos e cosméticos na Bahia tributada com regime normal/presumido. Teve sua carga roubada quando do transporte das suas mercadorias vendidas. OS MEDICAMENTOS - alguns foram adquiridos fora da Bahia e teve o ICMS retido por substituição tributária por força de protocolo e outros pago o substituto por antecipação ao chegar no destino. OS COSMÉTICOS - foram adquiridos tributados com redução de base de cálculo. PERGUNTA: 1 - É possível fazer o ressarcimento dos impostos (Substituto retido e antecipado, ICMS, antecipação parcial, IRPJ, CSLL, PIS/COFINS) gerados por ocasião da compra e na emissão da Nota Fiscal de venda)? 2 - Se possível, que procedimento adotar para cada situação?
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