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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 17/05/2025: Perguntas: 65.272 | Respostas: 68.669

PERGUNTA: DECLARAÇÃO PARA NÃO OBRIGADOS

  • Pergunta n° 15554, postada em 20/5/2008, às 08:26

    Autor(a): *** (Albertina - MG)

    Prezado Rufino, apreciaria uma consulta,uma determinada pessoa com seu CPF pendente de regularização ou já cancelado por falta de entrega de declaração de isento, sabemos que se a mesma fazer uma declaração de imposto de renda, seu CPF regulariza automaticamente, porém será que se transmitir hoje uma declaração de IR para uma pessoa não obrigada a entrega, mas apenas para regularizar seu CPF, os sistemas da RFB, não irão entender que se trata de declaração em atraso e fazer a autuação? O que voce acha ou aconselha. Antecipadamente eu agradeo a atenção e o tempo dispensados.

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