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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DECRETO 51.597/07-SP
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Pergunta n° 15734, postada em 2/6/2008, às 17:12
Autor(a): *** (Roseira - SP)
Boa Tarde, conforme o exposto na Pergunta 15.703 de 30/05/2008 – 10:13h e com resposta do dia 30/05/2008 – 23:10h, pergunto: a atividade do Posto tem +- 45 func. e um faturamento de +- R$ 2.400.000,00 mês e o Restaurante tem +- 180 func. e um faturamento de +- R$ 400.000,00, minha duvida é qual será a atividade principal da Empresa é sobre o Faturamento ou sobre Nro. de Funcionários? Caso a atividade principal ser o Posto, se alterarmos a Atividade principal da Matriz para Posto e constituir 2 filiais como restaurantes e similares e 01 filial como Posto, poderá a filiar ser enquadrada no regime do Decreto 51.597/07-SP?
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