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PERGUNTA: ICMS/ST TRANSPORTE DE CARGA
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Pergunta n° 17051, postada em 3/9/2008, às 16:50
Autor(a): *** (Piumhi - MG)
Uma empresa de intermediação de negócios de Café, faz a intermediação de compra e venda, entre o produtor rural e a empresa adquirente do produto. O transporte da mercadoria será feito pela empresa que intermedia o negócio através de contratação de Transportador Autônomo, e faz as seguintes perguntas: a) Na prestação do serviço de transporte da carga de café do produtor rural até a empresa adquirente dentro do estado de MG, cujo tomador do serviço é a empresa que (intermedia) o negócio, esta ficará responsável pelo recolhimento da substituição tributária na prestação do serviço de transporte¿ b) Caso a resposta da letra anterior seja positiva, a empresa tomadora do serviço deverá emitir o CTRC e recolher o ICMS / ST, ou pelo fato do transporte ser realizado por Transportador Autônomo, não haverá necessidade da emissão do CTRC ¿ c) Qual o prazo para o recolhimento do ICMS/ST ¿ d) Qual será a base de cálculo e a alíquota para o cálculo do ICMS/ST¿
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