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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEITE CONDENSADO
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Pergunta n° 17453, postada em 3/10/2008, às 16:42
Autor(a): *** (Maua - SP)
GOSTARIA DE SABER QUANTO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA VENDA DE LEITE CONDENSADO POIS NAS NOTAS DE FORNECEDORES (INDUSTRIA OU ATACADO) NÃO ESTÃO APLICANDO APESAR DA SUA CLASSIFICAÇÃO FISCAL SER 04029900 E CONSTAR NO ARTIGO 313-Y, A EMPRESAS ALEGAM QUE CONSEGUIRAM AUTORIZAÇÃO ATRAVÉS DE CONSULTA NA SECRETARIA DA FAZENDA PARA NÃO APLICAR, ALEGANDO QUE PELA DESCRIÇÃO (LEITE EM PÓ,BLOCOS OU GRANULOS)NÃO TENDO SIDO MENCIONAO O LEITE CONDENSADO? GRATA
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