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PERGUNTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 17477, postada em 7/10/2008, às 12:55
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Boa tarde! Somos distribuidores de perfumes cujo MVA estipulado é de 38,90%. Supondo que desconhecemos o preço final praticado, calculamos o MVA sobre o nosso preço de venda e recolhemos, além do ICMS das operações próprias a diferença do ICMS-ST entre o preço do fabricante e o nosso preço de venda. Perguntamos: 1) O procedimento acima está correto? 2) Qual o procedimento do nosso cliente varejista caso a margem praticada por ele seja maior que o MVA determinado que é de 38,90%? 3) Se o cliente varejista for empresa enquadrada no simples nacional, como proceder para o recolhimento da diferença? 4) Como distribuidor somos na primeira fase substituídos e na fase seguinte somos substitutos. Neste caso temos responsabilidade solidária caso a margem praticada pelo varejista seja maior que 38,90% e ele não tenha recolhido essa diferença (Conforme estipula o Art. 265 do RICMS-SP)? 5) No caso de operações interestaduais, a alíquota para o cálculo da diferença deve ser a alíquota interna do estado destinatário. E o recolhimento? Como proceder? Obrigada. Thalita. Confecções Equus - São Paulo.
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