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PERGUNTA: VENDA DE MERCADORIAS POR ESFL
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Pergunta n° 17619, postada em 16/10/2008, às 09:32
Autor(a): *** (Maringa - PR)
Associação (entidade sem fins lucrativos), localizada no Paraná, formada por revendedores de insumos agrícolas (fertilizantes, agrotóxicos), com a finalidade de recolher as embalagens descartáveis e dar a elas correta destinação. Essas embalagens são entregues a associação, gratuitamente, pelos agricultores. Para acobertar essa entrada, é emitida nota fiscal, com CFOP 5910, atribuindo valor simbólico às unidades. Depois disso, esses produtos são separados e classificados em papel, plástico e metal. Parte das embalagens é remetida para incineração; o restante é acondicionado em fardos e vendido, por kilo, a empresas de reciclagem. O valor recebido é aplicado na própria entidade, para cobrir os custos operacionais e promover campanhas de conscientização sobre a proteção do meio ambiente. Perguntas: Sobre o valor da nota fiscal de venda, incide ICMS? Lembrando que se trata de associação civil isenta do IRPJ/CSLL, essa receita é base de cálculo do PIS/Cofins? Se for, qual a alíquota aplicável? Como fica o registro de estoque, já que recebemos em unidade e vendemos por kilo? Qual o valor do estoque, já que é atribuído valor simbólico de R$ 0,01 para cada unidade? Na entrada da mercadoria, como fica o lançamento contábil? E na saída, devo proceder a baixa do estoque como "custo da mercadoria vendida"? Considerando que as entradas são de produtores rurais, é obrigatória a emissão de uma nota fiscal de entrada para cada nota fiscal de produtor? Como fica o registro contábil da mercadoria enviada para incineração? Para essa saída, deve ser emitida nota fiscal? Qual o CFOP a ser utilizado?
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