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PERGUNTA: ESTAGIÁRIO
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Pergunta n° 17752, postada em 24/10/2008, às 00:59
Autor(a): *** (Foz Do Iguaçu - PR)
Boa noite! dentre os questionamentos que fiz anteriormente permanece esta dúvida: Art. 5º As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação. pergunta-se, as instituições de ensino podem formalizar contrato oneroso com parte cedente, desde que o estágio esteja previsto na proposta pedagógica da instituição de ensino, esta possibilidade prevista no art. 5 da nova lei?
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