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PERGUNTA: ICMS
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Pergunta n° 18194, postada em 25/11/2008, às 14:54
Autor(a): *** (Brasília - DF)
1-REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO; 2-DIFERENÇA DE ALIQUOTA. Ex:Empresa no DF(optante pelo simples nacional) comprou mercadoria(betoneira p/ aluguel)da empresa do estado SC(no qual a nf tem base reduzida X e aliquota de 7%). Conforme RICMS/SC:- O "caput" do art. 9o, mantidos seus incisos, do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º Até 31 de outubro de 2007, fica concedida redução da base de cálculo do imposto, nas seguintes operações internas e interestaduais (Convênios ICMS 52/91, 158/02, 30/03 e 10/04):"- Pergunta: Como há diferença de alíquota de uma estado para outro, qual será a base para o cálculo do ICMS, para a empresa que adquiriu a mercadoria e qual será a alíquota? Onde encontro o embasamento no RICMS/DF? Grata!
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