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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 23/05/2025: Perguntas: 65.303 | Respostas: 68.693

PERGUNTA: CESTA BÁSICAS PARA ALGUNS EMPREGADOS

  • Pergunta n° 18384, postada em 10/12/2008, às 17:01

    Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

    Empresa optante pelo Lucro Real, situada no Estado de Sao Paulo, "NÃO INSCRITA NO PAT", tem 25 funcionarios, dos quais 10 funcionarios recebem todo o mes uma cesta básica por determinação da convenção coletiva do sindicado dos trabalhadores em transportes, pergunto: Esta 10 cestas basicas sao adquiridas de um fornecedor "COM INSCRIÇÃO PAT", mesmo assim minha empresa poderá ser penalizada pelo fisco previdenciario? Grato, Marcos

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