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PERGUNTA: CREDITO DE ICMS VEICULOS USADOS
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Pergunta n° 18482, postada em 18/12/2008, às 12:03
Autor(a): *** (Macapá - AP)
BOM DIA!! REF: REVENDA DE VEÍCULOS USADOS O RICMS 2269/1998 DO AMAPA NO SEU ARTIGO 11, INCISO XV(ACRESCENTADO PELO DECRETO 3412 DE 20/12/2006), DIZ QUE A BASE DE CÁLCULO PRA VEÍCULOS USADOS E 5% DA OPERAÇAO. PERGUNTO, NAS TRANSAÇOES DE COMPRA DESSES VEÍCULOS DE PESSOA FÍSICA, ONDE A REVENDA EMITE NF DE ENTRADA, E POSSÍVEL CREDITAR-SE DE ICMS COM A MESMA BASE DE CÁLCULO REDUZIDA? EM BRASÍLIA, ISSO ACONTECE? FISCAL DA SEFAZ-AP, INFORMOU-ME VERBALMENTE QUE NÃO SE PODE CREDITAR, A NAO SER QUE A PESSOA FÍSICA QUE VENDE O CARRO PRA REVENDA DE VEÍCULOS TIRE UMA NF AVULSA E RECOLHA O ICMS PRA RECEITA ESTADUAL. NO SEU AGUARDO ANDRE
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