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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 07/07/2025: Perguntas: 65.515 | Respostas: 68.911

PERGUNTA: PER-DCOMP - DÉBITO

  • Pergunta n° 18636, postada em 7/1/2009, às 21:05

    Autor(a): *** (Manaus - AM)

    Uma Empresa, Prestadora de Serviços, foi criada em Janeiro/2008. Porém, antes de obter a Inscrição Municipal e assim poder optar pelo Simples Nacional, emitiu uma Nota Fiscal Avulsa. Sem ainda ser optante do Simples, recolheu os Impostos, como se fosse Lucro Presumido. Em seguida, passou a ser optante do Simples. Nos meses seguintes, apesar de ter tido Faturamento, não recolheu nem Simples nem Lucro Presumido. Agora, estou tentando preencher o Per-DComp-4.0, para Compensar, com os Impostos do Lucro Presumido recolhidos, alguns pagamentos não efetuados para o Simples. No entanto, quando tento preencher a parte do Débito, no Período de Apuração, o ano mais recente é 2007 (não tem 2008), e a competência do Simples que desejo aproveitar para ser Compensado, é 2008. No Ajuda do Programa, não há instrução específica. Consta: "Período de Apuração: Preencher esse campo com o ano de apuração do débito do SIMPLES objeto da compensação, bem assim com o mês e com o período ou o último dia do período de apuração do débito, se for o caso." Peço que me orientem como devo proceder.

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