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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INSCRIÇÃO ESTADUAL PRESTADORA DE SERVIÇOS
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Pergunta n° 18688, postada em 13/1/2009, às 07:24
Autor(a): *** (Salvador - BA)
Empresa de construção civil con sede em S.P., ao executar uma obra no estado de AMAZONAS-AM, é obrigado ter inscrição estadual?Poderá a mesma ter uma inscrição sem constituir filial? Me informe a fundamentação legal. OBS! efetuei 03 consultas no mesmo teor para 04 estados, pois alguns estados fornecem a inscrição apenas a empresa apresentando copia do contrato da obra e demais documentos cadastrais.Gostaria então de ter toda a fundamentação legal.
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