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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 23/08/2025: Perguntas: 65.738 | Respostas: 69.142

PERGUNTA: HOMOLOGAÇÃO - PRAZO

  • Pergunta n° 18733, postada em 15/1/2009, às 08:26

    Autor(a): *** (Chavantes - SP)

    TEMOS UM CLIENTE QUE FEZ 15 DEMISSÕES DE FUNCIONARIOS. O SINDICATO HOMOLOGA POR DIA APENAS 6 DEMISSÕES POR EMPRESA POR DIA. QUER MARCAR A HOMOLOGAÇÃO PARA OUTRO DIA, QUE SERÁ DEPOIS DO PRAZO LEGAL. NAO HÁ COMO DEPOSITAR O VALOR DO TRCT EM CONTA BANCARIA DO FUNCIONARIO EM FACE DE NAO POSSUIR. FIZEMOS UMA PROPOSTA AO SINDICATO PARA QUE EFETUAMOS O PAGAMENTO AO FUNCIONARIO MEDIANTE RECIBO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, FICANDO PENDENTE APENAS A HOMOLOGAÇÃO E ISSO NAO FOI ACEITO. PERGUNTA: SE AGUARDARMOS A DATA DA HOMOLOGAÇÃO PARA QUITAÇÃO, SERÁ EFETUADO APÓS O PRAZO LEGAL, E ISSO NÃO PODERÁ GERAR DIREITO AO FUNCIONARIO DE REQUERER A MULTA INDENIZATORIA ?

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