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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIFERNCIAL DE ALÍQUOTAS
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Pergunta n° 18911, postada em 26/1/2009, às 11:09
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Bom Dia, Conforme o decreto 46.137 de 14/01/09 (DOE 15/01/2009), as aquisições de qualquer mercadoria para comercialização adquirida de outra UF (exceto em relação a substituição tributária) deverá recolher o diferencial de alíquotas. A IN nº 06 de 16/01/2009 (DOE 20/01/2009) regulamentou a forma de como proceder com relação ao débito e crédito mensal. O pagamento do diferencial pelas empresas do Simples Nacional poderá ser creditado ou será considerado como custo? Obrigada
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