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PERGUNTA: LEASING OPÇÃO DE COMPRA NO FINAL - VRG MENSAL
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Pergunta n° 19094, postada em 3/2/2009, às 15:35
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Empresa optante pelo "Lucro Real anual", regime não-cumulativo do PIS/COFINS, temos um contrato de Arrendamento Mercantil "leasing" com as seguintes características: 1-Data do contrato = 24/04/2007 2-Data do Vencimento = 24/04/2009 3-Pagamento da contraprestação do leasing em parcelas mensais, que corresponde ao "VALOR RESIDUAL GARANTIDO-VRG" mais o aluguel do Bem. 4-O pagamento do VRG, não configura exercício antecipado do direito da opção de compra do bem, ficando assegurado a minha empresa o direito a "compra, prorrogar, devolver" o bem no final do contrato, (devolvendo o bem, o VRG pago mensalmente também será recuperado) Estamos fazendo mensalmente os seguintes lançamentos: Pelo "VRG" Debito: Antecipação do Valor Residual de Leasing (Ativo Realizável) Credito: Banco Pelo Aluguel Debito: Despesas com Leasing (Conta de Resultado) + (Gera créditos p/ PIS/CONFIS) Credito: Banco Ver Solução de Consulta nº211-06/07/2007 No vencimento do Contrato com opção pela compra haverá a transferência do Bem para o Ativo Imobilizado, pela soma do total do VRG pago durante o contrato. Perguntas: 1-Se minha empresa não optar pela opção ao "Regime Tributário de Transição" posso continuar em 2009 a fazer estes lançamentos de leasing, ate seu vencimento? 2-Se não optar pelo "Regime Tributário de Transição", deverei ter problemas com o FISCO, por causa dos lançamentos de leasing feitos desta maneira? (se a empresa opta-se pelo registro do leasing conforme os procedimento da NBC T 10., o valor da depreciação mensal ficaria acima do valor do aluguel..ok) 3-Havendo um novo contrato de Leasing, agora em 2009, já deverei adotar os procedimentos de acordo com as determinações da NBC T 10.2? Grato, Marcos
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