Perguntas e Respostas

PERGUNTA: ICMS DIFERIDO -MINAS GERAIS

• Pergunta n° 19398, postada em 17/2/2009, às 16:35

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Esclarecimento Produtor Rural pessoa física , com atividade de agropecuária, com predominância da suinocultura , estabelecido em Minas Gerais, devidamente cadastrado na Secretaria Estadual como PR/....... As vendas de suínos para abate são efetuadas basicamente para frigoríficos. Na operação de venda é amparada pelo ICMS diferido. Dúvidas: 1 – A operação amparada pelo ICMS diferido está correto ? 2 – Na aquisição de insumos para a suinocultura, o ICMS destacado nas notas poderão ser convertidos em crédito de ICMS para aquisição de equipamentos para a atividade ? 3 – Quando o produtor rural vende com ICMS diferido , é obrigado a solicitar dos frigoríficos a comprovação do recolhimento do ICMS na operação posterior ? 4 – Para que o fisco define o preço de pauta ( suínos por exemplo) ? 5 – O produtor rural se compromete a entregar para o frigorífico, duas cargas de suínos por semana com notas fiscais modelo 4 – saídas. Quando a carga chega ao frigorífico, os animais são pesados e geralmente dão diferenças de preços e pesos. O frigorífico por sua vez, emite uma nota fiscal de entrada, com o valor real da operação, envia uma via da nota para o produtor rural. O produtor por sua vez é obrigado a enviar para a Administração Fazendária uma via da nota fiscal de saída modelo 4 e anexar a via da nota fiscal de entrada emitida pelo frigorífico . Sempre que os valores das notas fiscais de entrada emitida pelo frigorífico estão divergentes das notas de saídas emitidas pelo produtor, emite-se uma nota fiscal de venda –complementar . Este procedimento está correto ? Por que o frigorífico é obrigado a emitir a nota fiscal de entrada se o produtor rural emite a nota fiscal de saída modelo 4 6 – O produtor rural sempre entregou a " declaração de produtor rural " até exercício de 2007. No exercício 2008 referente exercício 2007 a AF disse que não mais será necessário a entrega do declaração. Está correto ? Onde no regulamento encontro a dispensa desta rotina ? 7 – O produtor rural será obrigado a implantar também a nota fiscal eletrônica ? O produtor rural tem um cadastro na AF mas não é inscrição estadual. Para 2009 o produtor rural terá que obter a inscrição estadual ? 8 – Para o produtor rural, atividade de suinocultura, quais as alterações sofridas perante a secretaria estadual de Minas Gerais ? OBSERVAÇÃO JÁ PESQUISEI NO DECRETO 45.030 DE 29/01/2009 E CAPÍTULO XIX ART.199 ITEM RICMS