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PERGUNTA: CNAE P/ ATIVIDADES DE CASA DE DOCES E SALGADOS
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Pergunta n° 19482, postada em 21/2/2009, às 12:15
Autor(a): *** (Macapá - AP)
Bom Dia, Rufino: Uma empresa que fabrica salgados, bolos, doces, sucos, pães caseiros,confeitaria com venda direta ao consumidor final, está bem representada pelos CNAES abaixo??? : 1- 56.11-2/03 - Lanchonete, casas de cha, de sucos e similaredes; 2- 4721-1/04 - Com varej de Doces,balas, bombons e semelhantes 3- 4721-1/01 - Padaria e confeitaria com predominância de produção própria ---- Em seu atual CNPJ, consta atividades de : FABRICAÇÃO de sucos e concentrados de frutas, de sorvetes, de rodutos derivados do cacau e de chocolates, de massas alimenticías(CNAEs: 1031-7/00;1033-3/01;1053-8/00;1093-7/01;1094-5/00) Considerando que a legislação vigente do IPI NÃO considera industrialização, produtos alimentares elaborados em : RESTAURANTE, BARES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, PADARIAS E SEMELHANTES, desde que se destinem a venda direta ao consumidor final(Caso de meu Cliente), Pergunto: 1- Ha necessidade de se ter no CNPJ todos os CNAES de FABRICAÇÃO acima citados? 2- Ou as 3 atividades citadas no início de minha pergunta são suficientes? 3- A atividade de Padaria 4721-1/01 está correta pela venda de Paes caseiros de fabricação própria? 4- Esta empresa está no SIMPLES NACIONAL, está correto utilizar o anexo I-Comércio, uma vez que ela não se equipara a Indústria e nao recolhe IPI no SIMPLES NACIONAL? No seu aguardo André Andrade
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