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PERGUNTA: VENDA DE PNEUS USADOS
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Pergunta n° 19601, postada em 4/3/2009, às 17:26
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Empresa de transp.rod.de cargas Somos optantes pelo crédito presumido do ICMS-recolhto.de 80% do devido. Adquirimos pneus novos que não geraram crédito de ICMS na aquisição, pelo fato de optarmos pelo crédito presumido. Na venda desses pneus com mais de 12(doze) meses de uso, para serem reutilizados pela empresa compradora haveria tributação de ICMS?
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