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PERGUNTA: ICMS DEBITO PRÓPRIO NO SIMPLES NACIONAL
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Pergunta n° 19682, postada em 11/3/2009, às 10:50
Autor(a): *** (Pelotas - RS)
A empresa é uma industria e produz e vende produtos sujeito a substituição tributária. Quando do preenchimento do DAS, so site da SRFB, informa que as receitas são do anexo II , sujeito a tributação do ICMS por substituição tributária. Quando da emissão da NF , emite e paga a guia do ICMS por substituição tributária. Pergunta : Como no DAS, não há percentual para o ICMS (uma vez que foi informado com substituição tributária)e a empresa somente paga a guia da ST. A empresa não tem que fazer nenhum recolhimento referente o débito proprio do ICMS .
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