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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LIMITAÇÃO 4% ANTEC. PARCIAL DO ICMS
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Pergunta n° 19918, postada em 24/3/2009, às 15:07
Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)
Boa tarde! O § 6º do Art. 352-A do RICMS - BA, informa que "Ao final de cada período de apuração, o valor total do imposto a recolher nos termos dos §§ 4º e 5º deste artigo, em relação a cada estabelecimento de contribuinte credenciado para "pagamento no prazo previsto no § 7º do art. 125", fica limitado a 4% das receitas mais as transferências ou 4% do valor das entradas internas e interestaduais, de mercadorias destinadas à comercialização, inclusive as transferências, o que for maior." A pergunta é: No caso de pagamento fora do prazo regulamentar ainda assim, poderá ser aproveitado o benefício da limitação de 4%? Agradeço!
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