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PERGUNTA: PERFUME PARA USO VETERINÁRIO, HÁ PGTO.ANTECIPADO
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Pergunta n° 20326, postada em 20/4/2009, às 11:28
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Empresa situada no Estado de Sao Paulo, optante pelo "Regime Periodico de Apuração-RPA", compra mercadorias do Estado do Paraná, (fornecedor tambem optante pelo RPA) com as seguinte caracteristica: 1-Classificação Fiscal: 3307.90.00, (outros produtos de perfumaria) produto dentro da Substituição Tributaria no Estado de Sâo Paulo, (artigo 313-G - produtos de higiene pessoal) Perguntas: 1-) Este produto se destina a uso veterinário, deverei fazer o pagamento antecipado conforme determina o artigo 426-A? 2-)Se sim, qual IVA-ST sera usado? Grato, Marcos
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