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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SUSPENSAO IPI - LEI 10637/2002
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Pergunta n° 20395, postada em 24/4/2009, às 11:08
Autor(a): *** (Chavantes - SP)
Nosso cliente fabrica peças de reposição (NBM: 84.36.90.00) para os equipamentos utilizados na fabricação de ração animal (NBM: 84.36.10.00). As rações fabricadas pelos destinatários das peças de reposição estão classificadas na posição 23.09.90.10. Diz a Lei 10637/2002: Art. 29. As matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem, destinados a estabelecimento que se dedique, preponderantemente, à elaboração de produtos classificados nos Capítulos 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23 (exceto códigos 2309.10.00 e 2309.90.30 e Ex-01 no código 2309.90.90), 28, 29, 30, 31 e 64, no código 2209.00.00 e 2501.00.00, e nas posições 21.01 a 21.05.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, inclusive aqueles a que corresponde a notação NT (não tributados), sairão do estabelecimento industrial com suspensão do referido imposto. (Redação dada pela Lei nº 10.684, de 30.5.2003) Duvida: as peças de reposição fabricadas por nosso cliente estão contempladas pelo disposto no artigo 29 da Lei 10637/2002 ?
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