Perguntas e Respostas

PERGUNTA: ESPÓLIO

• Pergunta n° 20422, postada em 27/4/2009, às 16:49

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Está sendo preparada uma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Espólio. Em Março/2008, foi emitida a Escritura Pública de Inventário do Espólio. Nesse Inventário foram relacionados Bens Imóveis que constavam nas Declarações anteriores do falecido e também outros que não constavam. Por outro lado, deixaram de constar bens que estavam descritos nas Declarações anteriores, como por exemplo, as Quotas de Capital de Empresas, das quais o falecido era Sócio. Pelo exposto, peço que me esclareçam o seguinte: 1 – Deverá ser feita a Declaração Final de Espólio, mesmo que no Inventário não constem Bens que estão relacionados nas Declarações de anos anteriores? 2 – Os Bens que estão incluídos no Inventário, mas que não constaram nas Declarações anteriores, podem ser incluídas na Declaração deste ano, escrevendo os mesmos valores em 31/12/2007 e 31/12/2008? Ou terão que ser retificadas as Declarações anteriores, para incluir esses Bens desde as suas Aquisições? 3 – Esse Inventário deverá ser refeito ou complementado, para inclusão dos Bens (Quotas de Capital) que estão faltando? 4 – Existem nas Declarações anteriores: Linhas de Telefones e Títulos de Clubes, que não constam no Inventário e que também não existem mais. Caso seja necessária a realização da Declaração Final de Espólio, o ideal seria retificar a Declaração do ano passado, zerando os valores desses Bens, e assim eles não apareceriam mais na Declaração deste ano? 5 – O falecido deixou para sua herdeira (filha), um Imóvel Comercial cujo valor na Declaração é de R$ 300.000,00. No entanto, ele está sendo desapropriado pelo Governo, que vai pagar um valor bem superior a esse. É verdade que, quando um Imóvel é desapropriado por um valor superior ao da Declaração, como é o caso presente, é Isento do Imposto referente à diferença?