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PERGUNTA: ME- CONTRATO DE EMPREITADA TOTAL
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Pergunta n° 20756, postada em 21/5/2009, às 19:31
Autor(a): *** (Resende Costa - MG)
Jose Rufino boa noite! Favor me orientar: Empresa constituída como ME com atividade "Prestação de serviços de alvenaria e reformas em geral", fez um contrato de Empreitada Total com uma prefeitura para a construção de uma sala de aulas, no caso tirando CEI para esta obra. 1) Minha duvida é quanto ao recolhimento do INSS dos empregados que vão ser registrados no CEI, o recol. é normal por ser matricula vinculada ao CNPJ ou pode recolher como ME (no caso somente a parte do empregado) porque vai emitir uma NF para recebimento da Prefeitura? 2) Ou, esta empresa não poderia pegar este tipo de serviços uma vez que é ME ? Aguardo. Antonio Neto.'.
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