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PERGUNTA: PERMUTA - REGISTRADA A VALOR DE MERCADO
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Pergunta n° 21943, postada em 13/8/2009, às 11:15
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
A permuta fisica que deve ser trazida a valor justo de que trata o tópico 21 do CPC1 deve ser aplicada quando o valor justo é menor do que o valor original? 21 - Quando há a permuta de unidades imobiliárias que não tenham a mesma natureza e o mesmo valor (por exemplo, apartamentos construídos ou a construir por terrenos), esta é considerada uma transação com substância comercial e, portanto, gera ganho ou perda. A receita deve ser mensurada pelo seu valor justo. Entende-se como valor justo a quantia pela qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso em uma transação em que não existe relacionamento entre elas. Neste tipo de operação, a receita é determinada pelo valor de venda dos imóveis ou terrenos recebidos. Excepcionalmente, quando esse valor não puder ser mensurado com segurança, a receita deve ser determinada com base no valor de venda das unidades imobiliárias entregues.
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