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PERGUNTA: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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Pergunta n° 22331, postada em 8/9/2009, às 17:32
Autor(a): *** (Duartina - SP)
Uma empresa INDIVIDUAL foi transferida para outra empresa INDIVIDUAL, ou seja, EMPRESÁRIO p/ EMPRESÁRIO. Perante o estado de SP há sucessão, mas o CNPJ são diferentes, distintos. O empresário A deve antes desta transferência empregados registrados, mas no ato da transferência não tinha nehum funcionário registrado. Questiono? Dou sequência no Livro de Registro de Funcionários ou posso abrir um novo Livro? Pois não há de se falar de assunção de responsabilidade pelo menos não naquele momento, pois não tinha funcionários registrados. O CNPJ é um novo, então posso agir desta maneira? Ou tenho que dar sequência no livro e ser sucessor nas responsabilidades da empresa antiga? Qual seria o procedimento correto? Desde já obrigado.
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