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PERGUNTA: DISTRIBUIÇÃO LUCROS A EX-SÓCIO
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Pergunta n° 23549, postada em 11/12/2009, às 15:06
Autor(a): *** (Lajeado - RS)
Boa tarde Uma empresa tributada pelo Lucro Presumido, tem em sua contabilidade Lucros Acumulados referente exercício de 2004. Em 08/2005 faz uma alteração contratual para a retirada de um dos sócios, sendo que nesta consta que o sócio retirante declara não ter mais nada a receber ou reclamar dos sócios remanescentes e da sociedade, dando plena, geral e rasa quitação. Em 2009, a empresa decide distribuir lucros aos sócios atuais e também pretente distribuir lucros ao ex-sócio devido os lucros a distribuir serem relativamente ao exercício de 2004, período em que o mesmo foi sócio. Pergunto: Pode esta empresa distribuir lucros a ex-sócio, uma vez que consta em alteração contratual que este não tem mais nada a receber? Caso positivo, de que forma proceder para que esta distribuição esteja amparada pela legislação. Favor informar base legal. Obrigada
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