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PERGUNTA: CONTAB. CREDITOS NOTA FISCAL PAULISTA
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Pergunta n° 23657, postada em 21/12/2009, às 08:58
Autor(a): *** (Assis - SP)
Com Base na Pegunta de nO 18372 e na Resposta 20096 da Categoria Contribuições sociais Tema Pis e Cofins. Ha a Seguinte Resposta. "Os créditos recebidos por pessoa jurídica, em decorrência do referido programa, são tributáveis por representarem ingressos não decorrentes das atividades operacionais que aumentam o patrimônio da mesma, sujeitos à tributação do IRPJ e da CSLL - adicionado às bases de cálculos; e do PIS/PASEP e COFINS - compõe as bases de cálculos (RIR/1999, artigo 521; Lei nº 8.981/1995, artigo 57; e Lei nº 9.718/1998, artigo 3º, § 1º). Os valores recebidos deverão ser registrados em "outras receitas operacionais"." Ja que a é "Outras Receitas Operacionais" como fica no "Ativo" ??? seria um "ativo Circulante Outras Disponibilidades" ??? Desde ja agradeço
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