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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: INDENIZACAO TRABALHISTA
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Pergunta n° 23663, postada em 21/12/2009, às 16:38
Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)
UMA EMPRESA DE REPRESENTACAO COMERCIAL, PESSOA JURÍDICA, PRESTOU SERVIÇOS DURANTE 25 ANOS PARA UMA EMPRESA. A CONTRATANTE RESCINDIU O CONTRATO SEM JUSTA CAUSA. PERGUNTAMOS: 1.PARA EFEITO DE ATUALIZAÇÃO DE 1/12 POR ANO DE SERVIÇOS PRESTADOS,QUALO ÍNDICE A SER APLICADO A PARTIR DE 1984? 2.EM CASO DE MAIS DE UM ÍNDICE GENTILEZA INFORMAR, COMO TAMBÉM A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. GRATO CALIXTO
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