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PERGUNTA: E-LALUR - ENTREGA EM JUN/10 OU JUN/11?
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Pergunta n° 23705, postada em 4/1/2010, às 12:12
Autor(a): *** (Blumenau - SC)
Prezados, O e-lalur, nos termos da IN nº 989/09, deverá ser entregue até o último dia útil de JUNHO em relação ano subsequente ao ano-calendário de referência. Não está claro (como estava quando surgiu o FCONT), se já para o ano de 2010 deve ser entrega o e-LALUR. É interessante observar que o artigo 8º dispõe que as pessoas jurídicas que apresentarem o e-Lalur ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010,a apresentarem o LALUR "tradicional", de sorte que poderia haver o entendimento de que o e-LALUR inicia-se com o ano de 2010 e, sendo assim, só deveria ser entregue em junho/2011, de modo que em 2010 não seria entregue. Sendo assim, fica a minha pergunta se devemos entregar o e-LALUR já para 2010 (relativo ao ano de 2009) ou seria entregue apenas em 2011 (relativo ao ano de 2010). Grato antecipadamente.
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