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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DIVERSOS
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Pergunta n° 23821, postada em 11/1/2010, às 17:57
Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)
1 - Contribuinte que em 2009 era tributado pelo lucro presumido e em 2010 optou pelo lucro real, tem direito ao aproveitamento do crédito do PIS e da COFINS do estoque existente em 31.12.2009? Se positiva a resposta, quais os percentuais a serem aplicados e como deve ser contabilizado o crédito apurado, de cada contribuição? 2 - Empresa que exerce a atividade de extração mineral, cujo produto é vendido pela contratante do serviço, está sujeita á retenção prevista no artigo 31 da Lei nº. 8.212/1991? E se a contratada por optante pelo SUPERSIMPLES, estará, de igual forma, sujeita à mencionada retenção? 3 - Qual o direito que tem o empregado que teve a sua CTPS retida por empresa pública durante um período de seis meses, sem que esta desse início à obra e pagasse ao mesmo o salário do período de retenção da carteira, vez que o mesmo ficou durante todo esse tempo, impedido de conseguir um outro trabalho?
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